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05 de Julho de 2020 - 
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TJSP disponibiliza página com orientações sobre aposentadoria

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou hoje (30/06), via Diário da Justiça Eletrônico, um comunicado informando que a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) disponibilizou uma página da intranet com orientações sobre a aposentadoria de servidores pelo Regime Próprio de Previdência Social, observando os critérios da recente reforma previdenciária. O acesso pode ser feito através do link https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/OrientacoesAposentados.aspx ou diretamente na INTRANET / menu Servidores / Orientações sobre Aposentadoria, onde estão disponíveis os seguintes tópicos: 1) Legislação vigente referente à Previdência Social no âmbito do Estado de São Paulo;  2) Resumo das novas regras para aposentadoria; 3) “Perguntas e Respostas” com detalhes da reforma previdenciária; 4) Planilha eletrônica com um “Simulador de aposentadoria”, onde o servidor poderá informar seus dados e calcular a data aproximada e a forma de cálculo dos proventos de acordo com as novas regras; 5) Declarações e Formulários necessários para solicitação de aposentadoria. O Tribunal esclarece também que as previsões de aposentadoria com datas anteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 49/2020 e Lei Complementar nº1.354/2020 continuam disponíveis no Sistema GED Solicitações, local onde poderão ser consultadas as previsões com base na legislação anterior e que as previsões com base na legislação atual somente estarão disponíveis após conclusão das adequações necessárias no referido sistema.   Veja o comunicado abaixo na íntegra:
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