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Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do TJSP celebra os 15 anos da Carta de Araçatuba

Documento lançou diretrizes da JR no Brasil. Em meio à Semana Restaurativa do Brasil, comemorada entre 16 e 20 de novembro, o Grupo Gestor da Justiça Restaurativa da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ-TJSP) realizou ontem (19) o evento on-line "Celebrando os 15 anos da Carta de Araçatuba & Histórias dos projetos iniciais da Justiça Restaurativa de São Paulo". Fruto do 1º Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa, realizado em abril de 2005 na cidade de Araçatuba, a  Carta constitui o primeiro documento que reúne os princípios e diretrizes das práticas restaurativas no Brasil. Na abertura, o juiz responsável pelo Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do TJSP, Egberto de Almeida Penido, avaliou com otimismo os últimos 15 anos do movimento no país, especialmente em São Paulo: "O que tem sido feito é muito significativo, temos muitas experiências exitosas, com a ressignificação das atuações profissionais e, consequentemente, salvando vidas", afirmou. "Apesar das diferenças, temos um continente seguro para caminhar, que são as diretrizes expostas nesta Carta". O coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Marcelo Nalesso Salmaso, pontuou que o documento inspirou muitos projetos: "A JR, que se pretende como um instrumento de transformação social, é uma ação em eterna construção e nosso norte são os princípios e valores presentes nesta Carta, dos quais somos guardiões". O coordenador da CIJ-TJSP, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, destacou que a Carta de Araçatuba marca princípios da JR que não podem ser esquecidos: "É fundamental que os que têm vontade de aprender e levar adiante a política de paz não se esqueçam de olhar para 2005 e para os princípios desta carta". A presidente da Apamagis, juíza Vanessa Ribeiro Mateus afirmou que as transformações operadas pelo documento "ficarão para a história como um grande marco da JR no Brasil". Após homenagem à psicóloga e importante apoiadora da JR em São Paulo, Vania Curi Yazbek, falecida há um mês, persas pessoas que contribuíram para a elaboração da Carta de Araçatuba fizeram uma retrospectiva das ações em JR desde a edição do documento, avaliando os avanços e desafios. O juiz Eduardo Rezende Melo, da 1ª Vara Criminal e de Crimes contra Crianças e Adolescentes de São Caetano do Sul, louvou o apoio do TJSP às iniciativas baseadas nas diretrizes da JR. "Aqui, há toda uma tradição institucional de fazer projetos-piloto, pensar em como inovar o sistema sem ter de imediato uma lei, mas tendo outras vertentes de atuação", disse o magistrado. Também expuseram suas reflexões a educadora Vivi Tuppy, iniciadora do movimento em Araçatuba; o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Leoberto Brancher; o defensor público Renato de Vitto; o sociólogo e jurista Pedro Scuro, precursor da JR no Brasil e América Latina; o pesquisador social inglês e consultor internacional em Comunicação Não-Violenta em Práticas Restaurativas, Dominic Barter; a vice-presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB SP, Carla Boin; e o promotor de Justiça de Araçatuba, Joel Furlan. Na segunda parte do encontro, pessoas que participaram do início dos projetos de Justiça Restaurativa compartilharam suas histórias nas iniciativas que se deram em São Caetano do Sul, Heliópolis (na Capital paulista) e Guarulhos. Falaram de suas experiências a educadora Madza Ednir; a fonoaudióloga e mediadora Cristina Telles Assumpção; o promotor de Justiça do Foro Regional de Santo Amaro, Lelio Ferraz de Siqueira Neto; a consultora e formadora em JR, Mônica Mumme; a promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, Luciana Bérgamo Tchorbadjian; as assistentes sociais das Varas Especiais da Infância e Juventude da Capital, Maria Rodriguez e Cilene Terra; as professoras Maria Isabel Faria e Cristina Inês Saliba Calasso; a pedagoga e conselheira tutelar Solanje Agda da Cruz; a psicóloga Sabrina Paroli; e a fundadora da Associação Palas Athena Brasil, Lia Diskin. No encerramento do evento, outros membros do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa parabenizaram a todos pelo trabalho realizado e agradeceram pela oportunidade de fazer parte da JR no Estado: a juíza da comarca de Laranjal Paulista, Eliane Cristina Cinto; o juiz da Infância e Juventude de Campinas Marcelo da Cunha Bergo; e a supervisora Andrea Svicero. Justiça Restaurativa -  É um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias voltados à conscientização dos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores do conflito e da violência, contando com métodos autocompositivos, dialógicos e inclusivos destinados à solução de conflitos. Com a ajuda de facilitadores, são realizados os chamados processos circulares, com a participação do ofensor, da vítima, de suas famílias e demais envolvidos no fato, bem como representantes da comunidade atingida. Os facilitadores são capacitados em técnicas próprias da JR e o objetivo é a satisfação das necessidades de todos os envolvidos, a responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a ocorrência do dano e o empoderamento da comunidade.   imprensatj@tjsp.jus.br Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial www.twitter.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial 
20/11/2020 (00:00)
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